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COBRANÇA DA TPA BOMBINHAS
Por que a TPA existe?
A Taxa de preservação ambiental existe, pois o Município de Bombinhas não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados pela alta demanda de turistas durante os meses de alta temporada.
Qual o período (vigência) da cobrança da taxa?
A cobrança inicia no dia 15 de novembro do ano vigente ao dia 15 de abril do próximo ano. Nos demais meses não há cobrança.
Onde serão aplicados os recursos arrecadados com a Taxa?
Segundo a legislação, os recursos obtidos com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados, e a prestação de contas disponível no Portal Transparência e nos demais veículos de comunicação.
Qual o valor para cada tipo de veículo?
Segundo a Lei, os valores da TPA são estabelecidos em UFRM, que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo. Quando convertidos em reais, e havendo resultados em centavos, os valores serão arredondados:
Veículo UFRM Valor em reais
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor 1 R$ 3,000
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) 8 R$ 26,50
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) 12 R$ 39,50
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus 16 R$ 53,00
Caminhões 24 R$ 79,50
Ônibus 40 R$ 133,00
Como proceder para realizar o pagamento?
A pessoa deverá se dirigir a um ponto comercial cadastrado, a um ponto oficial de recolhimento da TPA ou ainda pagar antecipadamente, através do site da Prefeitura Municipal.
Demais duvidas, entre em contato:
Escritório Central da TPA
Endereço: Av. Falcão, nº 1501 - bairro Bombas (ao lado da Academia Praia Gym)
Fone: 47 3363.9674
Horário de Atendimento: De Segunda à Domingo, das 08h00min às 18h30min.
Fonte: prefeitura municipal de Bombinhas.